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23 de jun de 2009

Brasil e comunidade internacional fecham o cerco ao tráfico de pessoas

Brasília, 19/06/09 (MJ) – O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, lança nesta segunda-feira (22), no auditório do Ministério Pú... thumbnail 1 summary
Brasília, 19/06/09 (MJ) – O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, lança nesta segunda-feira (22), no auditório do Ministério Público de São Paulo, a Campanha Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa prevê uma série de ações com foco na prevenção, repressão e atendimento às vítimas. Materiais de divulgação - cartazes e folders explicativos, por exemplo - começarão a ser distribuídos na primeira quinzena de julho em pontos estratégicos, como aeroportos, rodoviárias, postos e núcleos de apoio.

O lançamento da campanha será na abertura do Seminário Internacional sobre Tráfico de Pessoas, promovido pelo Ministério da Justiça para capacitar profissionais do Judiciário e de segurança pública, com a participação de representantes de diversos países, especialmente os que compõem o Mercosul. Na abertura, às 9h, o Secretário Romeu Tuma Junior fará uma exposição sobre as medidas que o Brasil vem implementando, entre elas o cadastro de condenação de pessoas envolvidas nesse tipo de crime e o programa de treinamento para agentes públicos e privados - para a identificação de grupos vulneráveis nas comunidades.

Serão três dias de palestras e discussões em mesas redondas com temas variados: Metodologia de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Mulheres Vítimas de Tráfico; Políticas de Prevenção e Repressão na América do Sul; e Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Também estarão presentes especialistas de organismos que estudam e financiam projetos na área, como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Apontado entre as atividades criminosas mais lucrativas, perdendo apenas para o comércio de entorpecentes e armas, o tráfico de pessoas afeta 137 países e atinge cerca de 2,5 milhões de pessoas, movimentando U$ 32 bilhões por ano, segundo o UNODC. A exploração sexual da mulher é a forma detectada com maior freqüência (79%), porque, em geral, costuma ser mais visível, ocorre nos centros urbanos ou nas margens de rodovias e é objeto de denúncias. Outros meios de abuso (ex: mão-de-obra escrava), por sua vez, não são suficientemente notificados.

A formulação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no Decreto nº 5.948, de outubro de 2006, definiu o problema como uma prioridade de Estado. E possibilitou ao Brasil um passo importante rumo combate do crime, envolvendo diversos ministérios e a sociedade civil, num esforço democrático de enfrentamento e coordenação de ações.

Fonte: www.mj.gov.br

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