O secretário de Segurança Comunitária (Sesco), Domingos de Abreu Vasconcelos Neto, é favorável à concessão de poder de polícia à Guarda Municipal (GM). Atualmente ele recomenda aos guardas que andem desarmados quando estão à paisana porque a corporação ainda está firmando o convênio com a Polícia Federal para a confecção das novas carteiras de identificação, com o registro do porte de armas. Mas cita que a discussão do poder de polícia à Guarda Municipal foi uma das que considerou mais importantes entre as debatidas na 1.ª Conferência Nacional de Segurança Pública promovida em Sorocaba no final de maio. Considero vantajoso porque estenderá a essa corporação o trabalho da Polícia Civil e da Polícia Militar, disse. Observou que essa proposta já tramita no Congresso Nacional pelo Projeto de Emenda Constitucional número 534.
Abreu explicou que o poder de polícia à guarda atualmente depende da situação e da missão que vai desempenhar, como por exemplo, quando acompanha uma ação fiscalizadora. O guarda não tem poder de polícia para combater a criminalidade, trabalho que hoje é feito pela Polícia Militar. Hoje a GM em Sorocaba é responsável pelo patrulhamento das áreas públicas e nos próprios municipais, como também na Câmara Municipal; segurança às ações fiscalizadoras e agir comunitariamente. Também faz a função de relações públicas tirando dúvidas da população que vê o guarda como agente comunitário e não como policial, resumiu o secretário.
Com 22 anos de atividades, a GM tem hoje o contingente de 314 homens e 64 mulheres. A corporação dividiu Sorocaba em treze setores patrulhados por quarenta equipes. Atualmente 48 guardas estão a disposição da Urbes - Trânsito e Transportes atuando como agentes de trânsito e também portam armas. Com a exceção de dez guardas que atualmente não preenchem os critérios para o porte, todo o restante da corporação utiliza armas de propriedade da prefeitura. Eles perdem o direito à arma quando estão envolvidos em inquérito ou são reprovados em alguns dos testes realizados regularmente, como o psicotécnico.
Reclamações e elogios
O secretário Domingos de Abreu disse que a maior parte das manifestações recebidas pela ouvidoria da Guarda Municipal é de elogios, principalmente de pastores e padres que pedem apoio para as procissões. Afirmou que as reclamações que chegaram à ouvidoria foram poucas, cerca de duas ou três, de pessoas que confundem o guarda com um policial e desejam que eles façam alguma missão que não é da guarda. Afirmou que não recordava de reclamações de excesso de algum guarda e que não houve casos de denúncias de suborno ou outras irregularidades. (L.N.)
Notícia publicada na edição de 08/06/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A
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