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As ações de gestão pública devem estar voltadas para adoção de medidas que propiciem ao cidadão condições favoráveis ao seu desenvolvimento social. Na Educação, os principais desafios do país na área são os de garantir uma formação de qualidade para os professores e aumentar o investimento por aluno.É preciso acelerar o processo de aprimoramento do setor com mais investimentos públicos e valorização profissional. A Educação torna-se o fator natural de redução dos índices de violência, contribuindo diretamente para o sucesso nas ações de segurança pública.
Os dois males da educação básica brasileira são a aprovação automática e a repetência. A única maneira de extirpá-los é garantir a progressão combinada com aprendizado. Somente com profissionais bem preparados e motivados atingiremos a excelência na qualidade do ensino e formaremos futuros cidadãos conhecedores do seu Estado Democrático de Direito.
O livro “Estudos de Direito Administrativo” (LAZZARINI, 1999, p. 21) ensina que a ordem pública é gênero cujas espécies são: a segurança pública ou “estado antidelitual” conforme regidos pelos códigos penais e leis vigentes; a tranqüilidade pública que “exprime o estado de ânimo tranqüilo”; a salubridade pública ou “o estado de sanidade e de higiene de um lugar” e; a dignidade da pessoa humana, cabendo ao Estado “restringir a possibilidade de alguém se sujeitar ou sujeitar alguém à situação aviltante ou constrangedora”.
Com o exposto podemos inferir que combater efetivamente a violência e a criminalidade passa por ações de gestão pública que garantam a preservação da ordem pública. Para tanto precisamos de olhos especializados, de visão sistêmica, que tenham não somente legalidade, mas especialmente moral para exercer suas funções públicas.
Paulo Sanchez Perez, GCM em Guarulhos, graduado em Letras e Especialista em Polícia Comunitária.
