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24 de abr de 2010

Ministro da Justiça dá posse a novo presidente do CNCP

O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, tomou posse, nesta sexta-feira (23), como novo presidente do Conselho Nacional de Comb... thumbnail 1 summary

O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, tomou posse, nesta sexta-feira (23), como novo presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Ao passar o cargo, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que ninguém no Ministério da Justiça está mais capacitado para combater a pirataria do que o secretário. “Não existe máfia no mundo que o Tuma não conheça. Sua indicação agrega um valor substantivo ao trabalho do órgão”, afirmou. A posse de Tuma no CNCP ocorreu na abertura dos trabalhos da 23ª reunião ordinária do Conselho.

Criado em 2004, o Conselho é composto por representantes do governo federal e da sociedade civil e tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.

Ao empossar o novo presidente do Conselho, o ministro Luiz Paulo Barreto citou a experiência de Tuma no combate às redes criminosas, no combate ao sistema financeiro que movimenta e ampara o crime organizado, a experiência que o secretário tem em cooperação jurídica internacional, e as estratégias que estão sendo implementadas para o estrangulamento financeiro das máfias que operam a pirataria no mundo.

Tuma falou da difícil tarefa de substituir o ministro, que foi o primeiro e único presidente do Conselho. “Diria que depois de 32 anos de serviço público talvez seja a missão mais fácil e a mais difícil que assumo. Mais fácil porque hoje o Conselho está consagrado e absolutamente viabilizado e mais difícil porque ‘jogar no segundo tempo no lugar do Pelé’ não é uma tarefa simples. Dar continuidade ao trabalho que o ministro realizou junto com os conselheiros certamente vai ser a tarefa mais difícil”, afirmou Tuma.

Segundo o ministro, a atuação do Conselho colocou o Brasil hoje em um melhor patamar no que diz respeito à propriedade intelectual. Ele lembrou que na área externa o reconhecimento implicou na retirada do país da ‘lista negra’ e na manutenção do sistema geral de preferências (SGP). “Hoje, claro, temos que trabalhar em conjunto com o Mercosul, estreitar relações de cooperações jurídicas, policiais em todo o mundo, principalmente na nossa região, refinar as políticas de combate à pirataria, incentivar e desenvolver mais a vertente econômica”.

Ele disse, ainda, que o Brasil tem sido exemplo para alguns países nesse sistema e que a melhor maneira para se combater a pirataria está na atuação por meio de três vertentes estabelecidas pelo Conselho: a vertente repressiva, a econômica e a vertente educativa. “Criamos praticamente um novo conceito de combate à pirataria no Brasil, que já está sendo refletido em diversos trabalhos acadêmicos, técnicos, profissionais, e ensinado em várias instituições, como as academias de polícia”.


Saiba mais sobre essa materia direto do site do ministério da justiça na fonte abaixo :


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