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19 de jan de 2013

Guarulhos - Moradores enfrentam fila para recorrer de IPTU 'abusivo'

 Prefeitura mudou planta da cidade e reajustou preço do metro quadrado. Moradores reclamam de aumento de até 2.000% no valor do imposto. ... thumbnail 1 summary

 Prefeitura mudou planta da cidade e reajustou preço do metro quadrado. Moradores reclamam de aumento de até 2.000% no valor do imposto.


Revoltados com aumentos que chegam a quase 2.000% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013, que consideram abusivo, moradores de Guarulhos enfrentam horas de fila nesta semana para pedir à prefeitura a revisão do imposto.

O IPTU de Israel de Oliveira, de 28 anos, da casa onde mora no bairro Jardim Izildinha, subiu 1.773%, passando de R$ 130 para R$ 2.434,82 – já com 10% de desconto se pagar à vista. O sobrado aparece com valor venal de R$ 296,7 mil pelos 435,64 metros quadrados de área construída. "Não é isso não, não tem nem 100 metros, é residência econômica", afirma.

Os moradores contestam não apenas o IPTU, mas um aumento excessivo do valor venal em áreas de periferia. Também dizem que a metragem está errada, que não houve mudanças na área construída, entre outros problemas.

O secretário de governo de Guarulhos, João Roberto Rocha Moraes, afirma que "urgia se fazer uma atualização [na planta genérica], porque a cidade mudou a olhos vistos nesses 12 anos". Ele diz que a revisão foi feita ao longo ano de 2010 por uma empresa que ganhou um pregão eletrônico.

"Serve para fazer justiça social. Foi devidamente discutido. Tivemos o cuidado de penalizar áreas. Onde não pagava imposto, estão pagando hoje", afirma. "Nós trabalhamos para não cometer erro, mas nós não somos infalíveis. Uma ou outra distorção nós vamos corrigir".

Sem dinheiro para pagar
O professor João Sampaio diz que vai ter que desembolsar mais de um salário para pagar os R$ 2.047,47 de IPTU, contra R$ 1.046,51 que pagava antes, um aumento de 95,6%. "Agora complicou tudo", afirma o morador do Picanço. "Meu salário de professor não dá para isso."

Valter Oliveira Nunes, de 54 anos, motorista autônomo, pagava R$ 510 de IPTU no Parque Alvorada, e agora quer a revisão dos R$ 1.798,97 cobrados pela prefeitura, aumento de 252,7%. "Falta água dia sim, dia não", reclama. O imóvel residencial passou de R$ 80 mil para R$ 290 mil no valor venal, aumento de 262,5%. "Só pintei a parede. Não pode mais pintar a parede da casa?", questiona o morador, que ficou mais de cinco horas na fila.

Márcia Marques, de 37 anos, também questiona o aumento do valor do IPTU no Jardim Vila Galvão, de R$ 680 para R$ 2.148, alta de 215%. "Ouvi que ia aumentar 30%, então guardei R$ 800. Agora veio essa bomba", afirma. "Pior que meus vizinhos não tiveram esse problema e eu recadastrei meu imóvel já."

O G1 percorreu bairros da cidade onde  moradores sequer receberam o carnê. O prazo para pedir a revisão termina no dia 21 para muitos moradores. Questionada, a prefeitura não se pronunciou até a publicação desta reportagem sobre a possibilidade de estender o prazo para recursos. A prefeitura também não informou quantos pedidos de revisão foram feitos até o momento.

O mesmo tipo de aumento foi proposto em 2009 pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), em São Paulo, e implicaria até 700% de aumento no valor venal. Após pressão de diversos setores, no entanto, foi criada uma trava de 60% para imóveis comerciais, industriais e de serviços e de 40% para imóveis residenciais.

Em Guarulhos, a lei estabeleceu um limite de 30% de aumento no valor venal do imóvel. "Não existe aumento maior que isso no valor venal", disse o secretário. "Não existe. O aumento que for acima disso é aquela casa que declara como sendo de um padrão e ela é de outro padrão. A casa vai ter que ser recadastrada."

Para o jurista Ives Gandra Martins, o aumento pode ser legal, mas é ilegítimo. "Através da planta genérica de valores eles aproveitam para fazer uma correção acima do que permite o Código Tributário Nacional, que é um reajuste de um ano para o outro com base na inflação".

"Isso tem sido um estratagema em que se atribuem valores novos na planta genérica em função de critérios subjetivos, o que faz com que seja difícil contestar do ponto de vista jurídico. Pode ser até legal, mas não é legítimo. Só vai atender aos cofres da prefeitura."

Como fazer a contestação?

Se valor venal do imóvel presente no carnê de IPTU está muito acima da valorização no período, é possível pedir a revisão do imposto junto à prefeitura. Também podem ser contestadas metragem e mudanças no imóvel que não foram realizadas ou que não implicariam aumento, além de fatores ligados ao bairro, como falta de infraestrutura, escolas, postos de saúde.

Se o pedido for negado pela prefeitura, é preciso recorrer à Justiça. Para isso, o proprietário precisa comprovar que os valores estão distorcidos, com documentos e avaliações técnicas.

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Fonte: G1

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