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Os servidores municipais rejeitaram a minuta do projeto do Regime Jurídico Único (RJU) que o Prefeito Sebastião Almeida pretende implantar na cidade. A proposta foi encaminhada ao Sindicato dos Servidores Municipais (Stap) no último dia 23. O objetivo é que os cerca de 30 mil servidores, que atualmente são vinculados à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), integrem o regime Estatutário.
Segundo o secretário geral do Stap, Rogério de Oliveira, os servidores apontam uma falta de transparência da prefeitura no processo. “Os servidores entendem que a prefeitura levou muito tempo para apresentar a minuta do projeto de lei, não apresentou ainda o cálculo atuarial e nem a lei previdenciária”, afirmou.
Além da rejeição ao documento da forma como foi enviado, durante plenária realizada pelo Stap nesta quarta-feira foi deliberada a criação de uma comissão com dez titulares, composta pelo sindicato e servidores de diversos setores da base, com objetivo de desenvolver uma nova minuta do projeto. A decisão da plenária será comunicada oficialmente à administração municipal hoje, às 10h, na Comissão Permanente de Negociação (CPN).
A medida faz parte do processo de reformulação do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref). Com isso, a prefeitura deixará de realizar os aportes financeiros necessários para equilibrar as contas do órgão. Até o final do ano o Executivo realizará o repasse de R$ 80,7 milhões ao Ipref. O valor subirá para R$ 93 milhões no ano que vem.
