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04/06/2014

PROJETO DE LEI Nº 649 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS E EQUIPAMENTOS PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO

Projeto que autoriza ao Governador do Estado de São Paulo para a aquisição de viaturas e equipamentos para as Guardas Municipais, é aprovado na Comissão de Segurança Pública da Assembleia do Estado de São Paulo
Projeto que autoriza ao Governador do Estado de São Paulo para a aquisição de viaturas e equipamentos para as Guardas Municipais, é aprovado na Comissão de Segurança Pública da Assembleia do Estado de São Paulo e agora segue para a Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.

Esta é uma antiga reivindicação dos Prefeitos que queriam buscar verbas no Estado, pois, pela legislação atual tornava inviável esta aquisição.

Com o projeto de Autoria do Deputado Chico Sardelli, e a parceria do nosso Amigo Carlinhos Silva, as Guardas do Estado de São Paulo terão condições plenas de buscar o apoio do Governo do Estado.

Este é um trabalho realizado pela Frente Parlamentar em prol das Guardas do Estado de São Paulo, que tem como Presidente o nobre Deputado Chico Sardelli, e outros Deputados apoiadores, cabe ainda ressaltar a importante atuação do nosso Amigo Carlinhos Silva, na elaboração deste projeto, bem como outras lutas, dentre elas a da Aposentadoria Especial na Cidade de São Paulo e em outras cidades do interior.

Já foram mais de 50 projetos da Aposentadoria Especial enviados para as Câmaras das Cidades onde os Guardas se engajaram nesta luta.


PROJETO DE LEI Nº 649, DE 2013

Autoriza o Poder Executivo a liberar recursos para as guardas municipais

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Ficar o Poder Executivo autorizado a liberar recursos para os municípios investirem em segurança.

Parágrafo único - Os recursos  previstos nesta lei deverão ser destinados exclusivamente às Guardas Municipais na aquisição de veículos equipados, coletes a prova de bala e uniformes (cinturão, coturno, camiseta e outros).

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

26/05/2014

Base da PM na Ponte Grande em Guarulhos

O comando da Polícia Militar se reuniu com a cúpula da Prefeitura na noite desta quarta (21), para tratar sobre a volta da base da PM no bairro da Ponte Grande
O comando da Polícia Militar se reuniu com a cúpula da Prefeitura na noite desta quarta (21), para tratar sobre a volta da base da PM no bairro da Ponte Grande, mas a situação continuou indefinida.

O coronel Ítalo Cauzzo, do 15° Batalhão da PM, disse que foram propostos quatro endereços na região e que a Prefeitura irá consultar o departamento jurídico para saber a viabilidade dos imóveis.

Caso a base voltasse para a Ponte Grande, seria interessante para a Polícia Militar a presença de Guarda Civil Municipal para cuidar do prédio.

Segundo Cauzzo, a volta da base para região faria com que a PM perdesse efetivo na patrulha diária das ruas, pois precisaria para cuidar do patrimônio.

O antigo local ocupado pela base era inapropriado para que os policiais trabalhassem.

O prédio tem rachaduras e infiltrações em várias paredes. Um policial, que fazia plantão no local, fez questão de mostrar para a reportagem do DG que a estrutura não comportava as necessidades de uma base policial.

Fonte: DG

Saiba se você é vítima de assédio moral

Saiba se você é vítima de assédio moral
Se o seu chefe te submete a situações vexatórias, exige missões impossíveis ou alfineta sua auto-estima com trabalhos inexpressivos, você pode estar sendo vítima de assédio moral.

Assim como o sexual, o assédio moral é a repetição de atitudes, por parte de quem está acima na hierarquia, que tornam insustentável a permanência do empregado.

Ainda sem regulamentação jurídica, pode ser caracterizado por condutas previstas no artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

"Tudo que foge às regras sociais ou às práticas definidas no contrato de trabalho pode se configurar como assédio moral", disse a advogada trabalhista Isabella Witt.

Para Witt, um dos principais motivos do assédio é o fato de o empregador desejar o desligamento do funcionário, mas não querer demiti-lo, em função das despesas trabalhistas decorrentes. "Cria-se, então, uma situação insustentável em que o empregado é levado a pedir demissão".

De acordo com a advogada, o empregador pode tomar atitudes que prejudicam psicologicamente, o funcionário. "É o caso do chefe que exige o cumprimento de metas inatingíveis ou, no extremo oposto, dá menos trabalho ao funcionário, afetando sua auto-estima", afirma Witt.

A advogada conta que há casos em que o chefe prejudica deliberadamente um funcionário de quem não gosta, negando, por exemplo, folgas em emendas de feriado quando outros empregados são dispensados. "Em linhas gerais, quando um funcionário é submetido a um tratamento pior ao oferecido aos outros, quando é posto de lado, pode estar sofrendo o assédio moral", disse Witt

Fonte: Noticias UOL

 
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