SIGA A VERDADE - Clique em Seguir Você Também!

23 de out de 2015

Casarão Histórico em Guarulhos - Virou Local de Prostituição - Usuários de Drogas e abrigo para Moradores de Rua.

O Casarão está fechado desde novembro de 2000, quando a Justiça determinou o despejo do museu municipal, por falta de pagamento dos aluguéis. No mesmo ano ele foi tombado como patrimônio histórico e cultural.


O imóvel era de propriedade particular da família de José Maurício de Oliveira Sobrinho, prefeito de Guarulhos no início do século passado. Mesmo adquirido em 1911, a construção só aconteceu em 1937 e ele só foi utilizado, em 1973, quando o município o alugou para ser instalado o Fórum Municipal.



Posteriormente em 1977, abrigou a Secretaria de Obras e, nos anos 80, a Junta de Alistamento Militar do Ministério do Exército. A prefeitura decretou o terreno de utilidade pública em 2008 e comprou a área por cerca de R$ 3,5 milhões que seria um centro cultural em 2014.


O que Acontece no Casarão Hoje?

Hoje o Imóvel que é de Propriedade e Responsabilidade da Prefeitura de Guarulhos está em ruínas e servindo para abrigo de Moradores de Rua, Travestis, Prostitutas e Usuários de Drogas.

Por volta das 22 horas começa o transito intenso, atos obscenos, brigas constantes, consumo drogas e até um possível tráfico de drogas ocorre, além dos programas feitos ali mesmo dentro casarão e nos carros dos clientes.

É constrangedor, quando um veiculo para no semáforo da Rua Felicio Marcondes e os travestis já se insinuam, achando que é cliente, eles ficam com os peitos de fora e apenas de calcinha fazendo gestos aos veículos que passam por ali.

Logo de frente tem um ponto de ônibus na rua sete de setembro onde ficam adultos e crianças que estão vindo da igreja ou da faculdade e ficam vendo toda essa situação ridícula que ninguém do poder público toma providências.

Em relação ao Imóvel situado á rua felício marcondes x sete de setembro.
Conforme a LEI MUNICIPAL Nº 7.320, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 a prefeitura deveria interditar esse local e cercar o mesmo. evitando o uso indevido do mesmo.

“Art. 63. A Prefeitura, a qualquer tempo, poderá fiscalizar as edificações de qualquer natureza ou serviços complementares, mesmo após a concessão do Auto de Conclusão, para constatar sua conveniente conservação e utilização, podendo interditá-las sempre que suas condições possam afetar a saúde e segurança de seus ocupantes, vizinhos e transeuntes, sem prejuízo de outras sanções.

Parágrafo único. Verificada a inexistência de condições de estabilidade, segurança ou salubridade em imóvel ou obra, mesmo paralisada ou abandonada, será o proprietário ou o possuidor notificado a promover o início imediato das medidas necessárias à solução da irregularidade, sob pena de aplicação do previsto no art. 54 desta Lei, no que couber.

Se essa lei serve você morador de guarulhos, com certeza serve para todos imóveis da prefeitura.

Em relação aos Travestis, Usuários de Drogas

Art. 227 – Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem:

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009).
Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone:

Casa de Prostituição

Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009).

Usuários de Drogas

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I – advertência sobre os efeitos das drogas;

II – prestação de serviços à comunidade;

III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo

O poder das Guardas Municipais para aplicar multas – Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (6) o poder das Guardas Municipais para aplicar multas sobre qualquer tipo de infração de trânsito cometida nas cidades. A decisão foi proferida numa ação envolvendo a cidade de Belo Horizonte, mas o entendimento valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Hoje não existe uma proibição na lei para que as guardas municipais apliquem as multas, mas algumas ações no STF contestavam a prática.valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Na ação analisada nesta quinta, o Ministério Público de Minas Gerais, contrário ao poder de fiscalização de trânsito da Guarda Municipal, argumentava que o órgão, vinculado ao município, não poderia “usurpar” atribuições da Polícia Militar, ligada ao governo estadual.

O julgamento no STF foi iniciado em maio e, na ocasião, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou no sentido de permitir a aplicação das multas pelas guardas, mas desde que limitadas a infrações que poderiam afetar a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Assim, o órgão poderia fiscalizar condutas como excesso de velocidade, estacionamento em locais proibidos, tráfego de veículos com peso acima do permitido para determinada via ou a realização de obras ou eventos sem autorização que atrapalhem a circulação de veículos ou pedestres.

“A regulamentação legal alusiva às atribuições da guarda apenas se mostra válida se mantiver alguma relação com a proteção dos bens, serviços e instalações do município”, afirmou à época.

Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso divergiu, de modo a permitir que a Guarda Municipal aplicasse qualquer tipo de multa. Para ele, a Guarda Municipal também pode acumular poder de polícia para fiscalizar o trânsito.

A controvérsia dividiu os ministros: ao lado de Marco Aurélio, se posicionaram Teori Zavascki, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cámen Lúcia, para restringir a atuação das guardas. Foram vencidos, no entanto, por Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Conforme dados do STF, a decisão deverá orientar ao menos outros 23 processos envolvendo a mesma questão em outros tribunais.

6 de out de 2015

Veja o que o Ex-Prefeito Elói Pietá acha da greve dos servidores de guarulhos

Indagado ( ou instigado?) a opinar sobre a greve dos servidores, o ex-prefeito Elói Pietá saiu-se com esta: “Não posso emitir opinião sem antes ver o cálculo atuarial”. É justamente uma das principais reivindicações dos líderes do movimento.


 
Design by Wordpress Theme | Bloggerized by Free Blogger Templates | coupon codes