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14 de ago de 2009

G.P.A. em ação na proteção ambiental.

Guarda de Proteção Ambiental realiza fiscalização em área de proteção ambiental na região do Núcleo Cabuçu, Guarulhos-SP. Na plenária reali... thumbnail 1 summary

Guarda de Proteção Ambiental realiza fiscalização em área de proteção ambiental na região do Núcleo Cabuçu, Guarulhos-SP.
Na plenária realizada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), em 21 de julho, foi firmado um acordo de diretrizes que norteará a descentralização do licenciamento ambiental em 14 cidades do estado, passando esta ação para responsabilidade do município. A descentralização em Guarulhos será assinada na próxima segunda-feira, às 15 horas, na Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Tais diretrizes, herança da gestão do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, quando chefiava a pasta no Rio de Janeiro, batendo recorde em número de licenciamentos, visa a desburocratização dos tramites legais para concepção de empreendimentos em áreas verdes, assim como a avaliação de seus impactos.

Segundo a Assessoria da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 25 profissionais locais passam por capacitação orientada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Departamento de Análise de Impacto Ambiental (DAIA) e Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN).

O secretário municipal do Meio Ambiente, Alexandre Kise, argumentou que a suspensão de burocracia não é sinônimo de falta de fiscalização e que "tudo feito para facilitar as inspeções, uma vez que técnicos locais tem a área a ser varrida em mãos, é válido".

Se a medida onera ou não a folha de pagamentos, ao tirar os custos do estado, Kise afirma que a priori não, já que todos os técnicos que serão empregados já trabalham para a prefeitura

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