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O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei que proíbe testes de produtos cosméticos em animais no Estado.
De acordo com a lei, o instituto ou empresa que usar um animal para testes deverá ser multado em até 50 mil Unidades Fiscais do Estados de São Paulo (Ufesps), cerca de R$ 1 milhão.
A lei também será aplicada a veterinários ou profissionais que usarem animais como cobaias, com uma multa menor de R$ 20 mil Ufesps, ou seja, R$ 400 mil.
A lei ainda deverá ser publicada no “Diário Oficial” do Estado para ser promulgada.
Segundo Alckmin, a legislação internacional ajudou a tomar a decisão. Em países da Europa também há este tipo de lei. O Estado é o primeiro do Brasil a aderir a esse tipo de proteção aos animais.
Toda a polêmica para criação e aprovação da lei surgiu com a invasão do Instituto Royal, em São Roque, quando ativistas “resgataram” cães da raça Beagle com argumento de que eles estariam sob maus tratos no local.
Para o governo, a solução para as empresas serão os testes in vitro, peles artificiais e simulações por computador.
