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1 de fev de 2012

Anac nega pedidos para parar processo de concessão de aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou, nesta terça-feira, cinco pedidos de impugnação do edital de leilão dos aeroportos de Bras... thumbnail 1 summary

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou, nesta terça-feira, cinco pedidos de impugnação do edital de leilão dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, que passarão para o controle da iniciativa privada ainda neste ano. A tentativa de contestar o edital é uma das fases da licitação, que segue agora para a parte principal: o leilão, marcado para a próxima segunda-feira, dia 6 de fevereiro, na Bovespa, em São Paulo.

O consórcio vencedor da licitação será o que oferecer o maior valor pela outorga dos aeroportos. Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou novos lances mínimos para o leilão, mas que não serão adotados no edital.

Segundo o TCU, o valor mínimo para o aeroporto de Brasília deveria passar de R$ 75,5 milhões para R$ 761 milhões. Para Campinas e Guarulhos, os lances deveriam passar de R$ 521 milhões para R$ 1,7 bilhão e de R$ 2,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, respectivamente.

O leilão para os três aeroportos vai acontecer simultaneamente e os interessados podem concorrer em todos os certames, mas a mesma empresa ou consórcio só pode obter a outorga de um dos terminais. Vai prevalecer o lance de maior valor.

As concessionárias terão 18 meses para construção e deverão entregar os aeroportos prontos até dezembro de 2013, seis meses antes da Copa do Mundo. As empresas que vão administrar os terminais terão concessão de 20 anos a 30 anos, com base na rentabilidade de cada aeroporto.

Pelo edital, a Infraero poderá ter até 49% de cada um dos terminais nos três aeroportos e poder de veto em decisões estratégicas. Os três terminais atualmente respondem por 30% dos passageiros, 57% das cargas e 19% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.

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